No aniversário de 13 anos da Lei de Radiodifusão Comunitária, ministério anuncia políticas para universalizar e fortalecer o setor
Brasília, 21/02/2011 – O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, anunciou que o Ministério das Comunicações deve lançar ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de autorização de rádio comunitária no país e universalizar o serviço.
Segundo o secretário, em 13 municípios do Brasil nunca foram lançados avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou.
No país, atualmente há autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora. Para seguir essa diretriz apontada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está promovendo algumas mudanças na estrutura do ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.
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