Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida.
Os representantes da Abraço também cobraram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios. O representante do ministério disse não ter uma posição sobre o assunto, mas prometeu estudá-lo.
O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.
Apesar da indefinição quanto à subsecretaria, Alvarez garantiu que os radiodifusores comunitários terão espaço na elaboração do marco regulatório da comunicação. Entre as reivindicações estão ainda a discriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal.
O secretário executivo do ministério pediu que as denúncias sejam relatadas com documentação completa para averiguação de responsabilidades. Uma nova reunião com os radiodifusores comunitários deve acontecer em 30 dias.
fonte: abert
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